Descomplicando o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): O passo a passo para se organizar e finalmente entender como renovar o AVCB
Para obter ou renovar o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o proprietário ou responsável pela planta industrial ou imóvel deve atender uma série de exigências dos Bombeiros.
Muitos dos responsáveis pelos assuntos de prevenção e combate a incêndios, ficam de cabelo em pé quando chega o momento de renovação. Mas se o processo for conduzido da maneira correta, o dia da vistoria é apenas uma formalidade, e não o dia do julgamento final.
O principal meio de mitigar esse problema é cercar-se de uma empresa e profissionais qualificados. Contrate uma empresa que seja registrada nos órgãos competentes (CREA). Essa empresa deve ter engenheiros experientes com os serviços e normas de combate a incêndio.
Apenas assim, você terá a certeza que a solução mais eficiente e prática será adotada e que todos os equipamentos existentes serão aproveitados da melhor maneira possível.
A duração do processo completo, do projeto a vistoria, varia do tipo de planta industrial ou de imóvel para imóvel. Depende do tamanho, tipo de ocupação e nível de risco. Irá variar também se for uma renovação, ou se for obtenção do AVCB.
Quais etapas devo cumprir para obter ou renovar o AVCB?
Tudo começa com o Projeto de Combate a Incêndio. Se a planta industrial ou imóvel for novo ele deve ser desenvolvido a partir do zero. Caso já exista, poderá haver a necessidade de se adequar as novas leis e/ou ao novo layout do local. Para quem possui o Projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros, é possível dar início as instalações e adequações do sistema. Importantíssimo, se for renovação, o responsável pela planta industrial ou imóvel deve possuir os projetos originais em DWG para que possam ser realizadas as possíveis alterações necessárias.
Cada tipo de planta industrial ou imóvel terá suas obrigações a serem cumpridas, de acordo com a legislação. O projeto irá indicar quais equipamentos, quantos e em quais locais devem ser instalados. Os mais comuns são:
Extintores de Incêndio
Detecção de Fumaça e Alarme de Incêndio
Sistemas automáticos de combate a incêndio
Saídas de emergência
Iluminação de emergência
Sistema de Hidrantes e Mangueiras de Incêndio
Sprinkler
Porta Corta-Fogo
Planos de intervenção de incêndio
Etc…..
Por último, antes da solicitação da vistoria, é importante realizar um teste de funcionamento de todo o sistema, o responsável técnico deve elaborar um laudo de conformidade, recolher ART e apresentar toda a documentação inclusive laudo e projetos para averiguação dos bombeiros. Dessa maneira, é possível evitar que ocorram surpresas.
Com a atualização do Decreto nº 63.911 de 2019 o Corpo de Bombeiros pode vistoriar qualquer imóvel, sem aviso prévio. Deve apenas seguir uma programação estipulada.
A fiscalização tem caráter absolutamente legal, e a entrada dos militares responsáveis pela vistoria, não pode ser negada. Além disso, devem ter acesso total as dependências do imóvel. O ideal é que alguém que conheça o imóvel e todos os sistemas instalados, acompanhe a vistoria, auxiliando o Corpo de Bombeiros.
Como renovar o AVCB após a negativa na 1ª vistoria? (Caso ocorra)
Se na primeira vistoria houver alguma irregularidade, ela será indicada em um documento chamado comunique-se e você terá um prazo para sanar.
Alguns casos são simples de resolver, como a manutenção e recarga dos extintores de incêndio. Outros podem envolver atualização de projeto, instalação de sistemas completos e construção de paredes em áreas de isolamento. Por isto a importância da contratação de um laudo de Inspeção por uma equipe experiente. Neste laudo (lá no início do processo) deve ser apontado todas as irregularidades. Cabe aos gestores da planta industrial ou imóvel cumprir com todas as ações do plano de ação gerado por este laudo.
Não se desespere, apesar de ser grave ter o AVCB negado ou não renovado, não há nada que não possa ser resolvido. O Corpo de Bombeiros concede prazos bastante razoáveis para adequação das irregularidades.
Além disso, o pagamento da taxa de vistoria dá direito a um retorno vistoria. Ou seja, o responsável não perde o dinheiro gasto e tem até um ano para solicitar o retorno. Após esse período deve dar entrada de novo no processo e novamente pagar a taxa.
Posso me recusar a realizar as adequações apontadas pelo Corpo de Bombeiros?
As consequências podem ser muito graves em casos em que os responsáveis negligenciam as determinações do Corpo de Bombeiros.
É muito importante, que os responsáveis pelo imóvel tenham clareza da importância de manter todos os o seu equipamentos, documentações e treinamentos em dia. Não trata-se apenas de danos materiais, que já são graves o suficiente, mas também de vidas humanas.
Administrativamente falando as sanções podem variar de advertências em casos mais leves, para multas pesadíssimas e até fechamento do imóvel ou planta industrial em casos graves.
Ao renovar o AVCB de suas instalações fale com a EPB Engenharia e Inspeções
Eduardo Barrozo. Diretor da EPB Engenharia e Inspeções
Engenheiro industrial mecânico de produção e de segurança do trabalho
Cred. OFOS
